BATERIA

O desembargador Tourinho Neto do Tribunal Regional Federal da 1º Região julgou inservíveis as provas, colhidas pela Polícia Federal, que incriminariam o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O blog laranjanews já previra essa posição com o texto "As Tais Escutas", publicado no dia 24 de maio.

Na ocasião dizia-se que "... esse esquemão da corrente de água que se despenha, foi trazido à lume por investigações  que se utilizaram de escutas clandestinas de telefones.

Se não estavam previamente autorizadas por quem de direito, diz a lei, elas, as tais escutas, são nulas. E se nulas, todos os atos investigativos subsequentes também o seriam."

Veja que o julgamento pelo Poder Judiciário é diverso das apurações e conclusões obtidas pela CPI, que também investiga a violação do decoro parlamentar, pelo senador Demóstenes Torres, por seu suposto envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

As provas contra o bicheiro são claríssimas, inegáveis. Ocorre que foram colhidas de um jeito não autorizado pela lei.

Se fossem aceitas pelos julgadores, estariam eles, em tese,  negando os preceitos constitucionais que determinam as formas de como elas devem ser coletadas.

Apesar de não serem admitidas pelos juízes, as escutas demonstram que o senador tinha mesmo transações com o contraventor Carlinhos, e que por isso, teria infringido as normas do decoro parlamentar.

A CPI mista pode cassar o mandato do senador Demóstenes Torres, diante das evidências inegáveis dos tais negócios com o bicheiro.

O julgamento político ocorreria antes, e não estaria adstrito às formalidades semelhantes ao do judiciário, que se não observadas, ensejariam nulidades.

Para a decisão final do Tribunal Regional Federal ainda faltam os votos dos demais desembargadores.

A decisão estaria ainda sujeita à avaliação do Supremo Tribunal Federal.

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