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As causas de pedir

por Fernando Zocca, em 30.01.18

 

 

 

Diz o governo federal que sua contabilidade está há muito tempo no vermelho e que, em tese, não haveria outra forma de equilibrar as contas se não for com o aumento das arrecadações e cortes nas despesas.

Alega também que sua autarquia INSS é um dos setores a apresentar maior assimetria entre o que recebe e paga.

Desta forma deseja, desde há muito tempo, promover reformas importantes na instituição, objetivando, pelo menos, “empatar”, isto é, igualar os números representativos da receita e despesa.

Dentre as causas, consideradas pelo governo, como responsáveis pelas diferenças gritantes, entre o que recebe e paga o instituto, está a inexistência de descontos mensais nos salários dos seus funcionários, como os que ocorrem com os dos trabalhadores comuns.

Outra questão mal resolvida e, certamente, geradora de injustiças terríveis, é a facultação de ganhos às filhas solteiras dos funcionários falecidos, até o momento em que provem o casamento, ou a formação em curso superior.

Seria desnecessário dizer da existência de centenas, se não milhares delas que, apesar de já terem seus filhos, frutos das uniões não oficializadas, e a formatura em curso superior, continuarem a receber os benéficos incabíveis.

Estes são dois dos exemplos, de um conjunto de numerosos outros motivos, para que defenda o governo a reforma no INSS.

Entretanto para conseguir seus objetivos o executivo precisa do apoio do legislativo. Deputados precisam aprovar as tais propostas governamentais.

Para isso o apoio dos senhores deputados é fundamental. É nesse momento que o deputado Roberto Jefferson, do PTB, de certa forma, garantindo uma aprovação maciça, dos seus correligionários, ao projeto do governo, solicita ao mandatário do executivo, a nomeação da sua filha Cristiane Brasil para o cargo de ministra do trabalho.

Atendido no seu pleito, Roberto Jefferson, no entanto, vê-se frustrado ante a suspensão da nomeação, oposta pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, quando esta analisava as alegações feitas por advogados trabalhistas que mostravam uma suposta ausência de probidade administrativa, por condenação da candidata, em dois processos trabalhistas, movidos por ex-funcionários.

Nem sempre acontece a condenação do culpado e a absolvição do inocente.

Muita vez ocorre a absolvição do culpado e a condenação do inocente.

Cristiane Brasil, quando assumir o cargo, terá oportunidade para provar seu valimento, do mesmo modo que o governo e a oposição – nos debates do plenário – justificarem as suas causas de pedir.     

     

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publicado às 23:43

Churrasco para todos

por Fernando Zocca, em 12.11.13

 

 

Todo monopólio é perigoso e excludente. O predomínio da produção de bens de consumo ou de uma atividade, por um único grupo de pessoas, gera além da exclusão, muita injustiça.


Então, aquela empresa única, produtora de determinados objetos consumidos numa cidade pode controlar os preços, destruir concorrentes e obter inclusive o poder político no local.


Essa dominação, que pode durar anos e anos seguidos, além de fortalecer somente um grupo na região, enfraquece todos os outros componentes formadores da sociedade.

 

É por isso que você nota a presença de determinadas pessoas em alguns cargos eletivos por uma vintena ou mais de anos.


O açambarcamento ou o privilégio da produção dos bens e serviços numa cidade pode ocorrer na área da comunicação social (jornal e rádio), na produção da pinga e também na do ensino particular, todos condutores a uma espécie de ditadura política.


E você sabe, meu leitor inteligente, que esse tipo de privilégio é semelhante ao daquele grupelho de pessoas que, num churrasco para todos, domina a situação, mantendo para si todas as gostosuras do evento, em detrimento dos outros participantes.


Essa chamada dominação desequilibrada de mercado, que ocorre com a produção das noticias, do ensino particular e dos cargos públicos, é semelhante também ao grupo de herdeiros que, por manobras fraudulentas, exclui todos os outros também com direito à herança.

 

A ocupação dos cargos de poder numa cidade significa a oferta de empregos, a sorte ou azar de milhares de pessoas.


Enquanto uns poucos usufruem as delícias das vantagens da posição conseguida, há muitos e muitos anos, outros, a grande maioria, sofre sem nem ao menos obter as migalhas caídas dos banquetes e da prepotência dos saciados.


A população das cidades afastadas dos grandes centros produtores da riqueza nacional carece, há muito tempo, do atendimento médico sempre necessário.


Apesar das instituições garantirem que não há falta de profissionais da saúde no Brasil, constata-se que nas regiões mais distantes não existe essa prestação de serviços.


Por este motivo o governo brasileiro criou o programa Mais Médicos que objetiva trazer do exterior médicos que possam atuar nas localidades mais carentes.


Faz parte também desse compromisso com a constituição federal (a saúde é um direito do povo e obrigação do estado), a criação das faculdades que formem profissionais da área da saúde.


Piracicaba, por meio de seus representantes políticos, participa de um programa que visa a obtenção de autorização para a instalação da tão pretendida faculdade de medicina.


Queremos crer que as transformações politicas passam também pelas mudanças nos privilégios e monopólios sedimentados há tempos numa sociedade.


É preciso diversificar o mando político e oferecer alternativas para as pessoas que buscam o ensino universitário particular.


A troca democrática dos ocupantes dos cargos de mando eletivo passa, sem dúvida nenhuma pela diluição do nem sempre saudável monopólio do ensino universitário particular.

 

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publicado às 18:51


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