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Usos e costumes

por Fernando Zocca, em 21.09.14

 

 

 

 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha como objetivo, durante o seu segundo mandato, aquele de privatizar o INSS. 

Não soa estranho dizer isso para todos os que conhecem as diretrizes norteadoras dos tucanos: quanto menos a participação do Estado nos negócios da nação, melhor.

A concretização dessa política o eleitor nota na particularização do setor das telecomunicações, dos pedágios nas estradas, no fornecimento da energia elétrica, no abastecimento de água (que ainda não ocorreram no Estado de S. Paulo).

Na área da saúde, a disseminação dos planos de saúde, modelo de empreendimento semelhante ao utilizado nos Estados Unidos, teria a função de avocar os serviços prestados pela autarquia federal, o INSS. 

Essa concorrência toda, que vem se demonstrando problemática e ineficiente, não alivia ou desonera a instituição federal de cumprir com as suas funções constitucionais. 

Um dos motivadores de FHC ao eleger o INSS como alvo da privatização - ou pelo menos os serviços por ele prestados - seriam os desmandos, desvios, corrupção e a disfunção da entidade. 

A concentração da riqueza por parte de alguns segurados, advinda de situações legais desequilibradas, seriam um dos norteadores da tal política tucana naquele tempo.

Funcionários do INSS não contribuíam com parcelas dos seus salários para as próprias aposentadorias que se davam em lapsos de tempo menores do que os exigidos dos contribuintes comuns. 

Outro fato que pesava bastante, no prato privatizador da balança tucana, eram as perenizações dos benefícios concedidos às filhas solteiras dos funcionários falecidos.

A lei dizia que as moças solteiras, filhas de servidor autárquico, teriam o direito de receber os proventos do pai até que se formassem ou se casassem.

Esse dispositivo autorizava, no entanto, a milhares de dependentes solteiras, manterem a vida como se casadas fossem, inclusive com prole; a finalidade exclusiva desse tipo de união era a de conservar as polpudas somas mensais. 

Ou seja, a filha do funcionário falecido, além de se formar em duas ou três faculdades, viver maritalmente com seu parceiro, educar os filhos, estabelecer-se com atividade comercial própria, não deixava de receber os polpudos rendimentos, estando o segredo disso tudo, no fato de não casar-se legalmente. 

Por esses  e outros diversos motivos, o INSS a cada ano, obtém saldo negativo nas suas contas: ele paga mais do que recebe. Mais e mais trabalhadores adquirem seus direitos de receber os benefícios da entidade, e muito menos se inscrevem para pagar as contribuições mantenedoras do sistema. 

Entretanto, nos Estados Unidos, onde como já dissemos, os serviços de saúde são prestados pelas empresas particulares, o presidente Obama, pretende fazer valer os serviços do Estado, para cuidar da saúde do cidadão norte-americano. 

Enquanto um partido (PSDB) deseja desmontar o maquinário institucional aqui, o outro pretende montá-lo lá.

Se o setor empresarial aprender a usar aqui o sistema particular empregado no solo norte-americano, e seu governo utilizar, sem os defeitos existentes na autarquia federal daqui, talvez as duas nações mantenham - para o bem dos usuários - os sistemas competidores nesta área. 

Mas há quem duvide que isso possa dar certo. As culturas são diferentes, as origens, a história do povo são bem diversas; o clima e as experiências das nações, os usos e costumes, durante os séculos, não são nada semelhantes. 

O fracasso nesse setor pode significar marcantes derrocadas eleitorais.

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publicado às 02:47

O desenvolvimento econômico e a liberdade

por Fernando Zocca, em 21.03.11

 

 

                                             O presidente norte-americano Barack Obama, nesta recente visita ao Brasil, fez entender também, dentre outras coisas, que a liberdade não impede o desenvolvimento econômico.

                            Nos arquétipos de um sistema secular em que o progresso de alguns significava o sofrimento de milhares, esse lembrete presidencial veio reforçar a noção de que a liberdade não só facilita a expansão da economia, como também a promove.

                            A repressão das iniciativas, por outro lado, como ocorre nos países árabes, estimula a estagnação local e também a dependência das ações vindas do exterior. Em qualquer lugar do mundo a miséria é terrível, mas a miséria sem liberdade é bem pior.

                            A liberdade é o caminho por onde se aprende a se virar sozinho, e pelo qual também se desatam as amarras do paternalismo governamental.

                                Perceba que uma das funções dos poderes políticos capitalistas é a de estimular as iniciativas econômicas individuais e não reprimí-las, por temor de que corrompam as instituições tradicionais.

                            Pode até demorar um pouco, mas a mentalidade “o que o estado pode fazer por mim”, arraigada no inconsciente coletivo nacional, será substituída, sem dúvida, pela “o que eu posso fazer pelo estado” que é a ideal.

                            Então note que o estado deve ser parceiro nas iniciativas solidárias, filantrópicas e combater, sem dó nem piedade, os que sujeitam, oprimem, humilham e cerceiam os indefesos, em nome das vantagens e privilégios próprios.

                            Essa vintena de anos em que a sociedade brasileira viveu sob a censura, deixou resquícios que ainda são identificados no comportamento de alguns senhores políticos mais antigos.

                            Uma característica dessa forma de governar era a fala única, o ditado, o falado de cima pra baixo. Não há a possibilidade de contestação, de réplica ou tréplica.

                            Nesse contexto cadafiano qualquer sinal de oposição pode significar o ostracismo, a morte. Isso ocorre devido à incapacidade argumentativa dos ocupantes do poder. Da tentativa de nivelar “por baixo” o conhecimento distribuído numa sociedade, surgiriam as omissões que deteriorariam o ensino público.

                            A história do Brasil e a dos Estados Unidos assemelham-se em certos pontos e diferem em outros tantos. Ao amenizar as barreiras fiscais aos produtos brasileiros exportados para lá, o governo americano feriria os interesses dos produtores locais. Da mesma forma, quando as normas fiscais facilitam a entrada dos produtos importados, há a deterioração da indústria nacional.

                            Portanto, com muito bom senso, equilíbrio e diálogo franco, cada país deve cuidar do seu interesse próprio, em benefício da sua sociedade e instituições.

                            Na atual conjuntura os Estados Unidos desejam vender aviões de caça ao Brasil e este, por sua vez, quer o apoio norte-americano para obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

                            Seriam interesses inconciliáveis?

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publicado às 15:45


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