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Tribunal rejeita contas da Prefeitura

por Fernando Zocca, em 16.04.09

 

        O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Piracicaba, relativas ao exercício de 2005.
         Segundo a decisão do órgão, a administração municipal comandada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), não aplicou o percentual de 25% do orçamento anual de 2005, na Educação conforme determina a Constituição Federal.
         O Tribunal de Contas não considera aplicação na Educação, ou no ensino dos munícipes, as verbas destinadas ao pagamento de salários dos componentes do Pelotão Escolar, dos inativos da Secretaria da Educação, despesas com salários dos Agentes Escolares de Saúde, luz, telefone, prestadores de serviços, zeladoria, vigilância, portaria das Escolas Municipais de Ensino de Educação Complementar (EMEC), bolsa de estudos a servidores do Ensino Infantil e Fundamental e convênio Educação Rural com a Pastoral do Serviço de Caridade (Pasça), subvenção anual à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (AUMA), vale transporte e cesta básica a servidores com receita do Fundef.
         Para os técnicos do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Piracicaba destinou somente 24,34% (do montante de 25% do orçamento anual), que deveria ser aplicado na educação real das pessoas do município.
         A decisão do Tribunal provocou uma audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba, onde sob a presidência do presidente da casa, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), evidenciou-se, para uma platéia composta por simpatizantes do governo, a falha no julgamento do órgão.
         Para Longatto a administração aplicou 26,79% do orçamento no ensino dos cidadãos piracicabanos.
         Em casos como esse, onde não há aceitação das contas apresentadas pelo Executivo, cabe ao Legislativo aprovar ou não os números apresentados.
         Como na Câmara Municipal de Piracicaba não existe oposição política às pretensões do PSDB, os cidadãos podem considerar aprovadas as contas rejeitadas pelo Tribunal.
 

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