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Cobrando o Pênalti

por Fernando Zocca, em 26.11.12

 

 

A presidenta Dilma Rousseff tem pela frente uma decisão bem difícil. Ela está com a incumbência de vetar ou não um projeto de lei que contraria frontalmente a Constituição da República.


Nós sabemos que as leis também estão dispostas numa hierarquia havendo as que regulam os assuntos municipais, os estaduais e os mais abrangentes, como os relacionados ao todo, à União.


Quando uma lei do município é contrária ao que dispõe as normas estaduais ou da federação, ela não pode vigorar sob pena de instaurar um conflito bastante prejudicial à segurança jurídica e até da coesão do Estado.


Assim ocorre com as leis feitas pelos estados, nas assembleias legislativas estaduais. Elas normalizam os assuntos referentes a cada local da jurisdição dos governadores.


O problema que a presidenta dever solucionar é exatamente esse: ao aprovar a lei do pré-sal, formulada contra os dispositivos constitucionais, ela estará indo em direção a um choque frontal com a carta maior, a carta magna.


Mudanças na constituição só podem ser feitas pela câmara dos deputados e o senado federal, sob condições especialíssimas. Isso garante a fidelidade, a certeza e a segurança que possibilitam o desenvolvimento de projetos e investimentos financeiros.


Mesmo que haja o interesse dos demais membros componentes da união federativa, o sancionamento da lei seria a assinatura de um atestado de negação das regras e, portanto muito perigoso.


Então o conflito é esse: atender ao clamor dos governadores dos demais estados que não produzem o petróleo, ou seguir o que reza a Constituição Federal que afirma ser dos estados produtores do produto os royalties relativos?


A presidente Dilma Rousseff tem o bom senso suficiente para saber que a desaprovação dos demais governadores será bem menos maléfica para o progresso da sua política do que uma afronta à carta Magna.


Não é à toa que a guerreira Dilma está no poder. Ela sabe, conhece o valor das regras, das instituições, da tradição e como se deve, de forma legal, justa e bem clara, mudá-las.


Essa situação, quero crer, assemelha-se àquela que experienciou o Neymar no superclássico das Américas: a vitória ou a derrota dependia dele, da cobrança do pênalti.


Já imaginou mudar as regras do jogo, ali no meio do campo? Tudo tem o seu lugar, o momento e as formas corretas de transição.


Ainda bem que o Neymar marcou aquele gol.


Graças a Deus. 

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